O Governo Federal está apostando em diversas medidas para conseguir reequilibrar a economia do País e superar a crise financeira que enfrenta. No Rio, servidores de várias categorias estão com salários atrasados. O presidente Michel Temer quer aprovar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 241/2016, conhecida como PEC dos gastos públicos, que estabelece um teto para os gastos nas próximas duas décadas. Desse modo, o 12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública chega em um momento bastante significativo, em que a atividade de controle encontra-se no centro das atenções, congregando reflexos jurídicos, políticos, sociais e econômicos.
O evento, realizado pela Editora Fórum, acontece nos dias 20 e 21 de outubro, no auditório da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro, com renomados especialistas, que debaterão com o público, elucidando os desafios e caminhos do controle para o aprimoramento da gestão pública. Dentre os palestrantes convidados estão o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o especialista em Direito Administrativo Murilo Jacoby Fernandes.
Os outros participantes são: ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas; conselheiro do TCE/MG Cláudio Couto Terrão; os professores Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Juarez Freitas, Sérgio Guerra e Fábio Medina Osório; procurador do Ministério Público de Contas/GO Fabrício Macedo Motta; ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Luís Roberto Barroso; auditor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Marcus Vinícius de Azevedo Braga; procuradora do município do Rio de Janeiro Vanice Lírio do Valle; e ministro-substituto do TCU Weder de Oliveira.
Programação
No dia 20 de outubro, primeiro dia do evento, as palestras começarão às 9h30, com Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, presidente da Editora Fórum. Em seguida, Diogo de Figueiredo Moreira Neto fará um debate sobre o “Controle de contas e equilíbrio entre os poderes: a autonomia do sistema de controle externo”. O ministro Bruno Dantas entrará em seguida, com o tema “Princípios do novo processo civil e sua aplicação aos processos de contas”. Finalizando a parte da manhã, Fábio Medina Osório falará sobre as “Sanções administrativas aplicadas às pessoas jurídicas: questões controvertidas”.
Após o almoço, às 14h, Vanice do Valle realizará a palestra “Planejamento orçamentário e políticas públicas”. Em seguida, Sérgio Guerra ministrará sobre “Políticas públicas: revendo o papel das agências reguladoras”. A partir das 16h30, Murilo Jacoby Fernandes esclarecerá sobre o “Planejamento e detecção de fraudes na fiscalização dos contratos”, seguido por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que ensinará sobre o “Controle de preços nas contratações públicas”.
No dia 21, a programação se iniciará às 10h, com palestra de Cláudio Couto Terrão: “Controle das despesas com pessoal: reflexões sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Em seguida, Fabrício Motta, o coordenador científico do evento, debaterá sobre o “Controle da admissão de pessoal: os avanços necessários”.
Na parte da tarde, Weder de Oliveira iniciará sua apresentação sobre “Direito financeiro e crise econômica: o que se espera do controle externo”, seguido de Marcus Vinícius de Azevedo Braga, que ministrará sobre “Controladoria no setor público: modelos de organização do controle interno”. Às 16h30, Juarez Freitas falará sobre a “Avaliação de impactos regulatórios e o novo Controle”. E, finalizando o 12º Fórum, o ministro Luís Roberto Barroso, com a palestra “Controle da Administração Pública: o que esperar do Poder Judiciário”.
12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
Data: 20 e 21 de outubro
Hora: De 8h30 às 18h – dia 20 / De 10h às 18h – dia 21
Local: auditório da PGE/RJ – Rio de Janeiro/RJ
Inscrições e programação completa: Clique aqui
