O Ministério Público do Rio de Janeiro identificou ilegalidades graves no âmbito de contratação para o fornecimento de 200 mil cestas básicas para o projeto ‘Mutirão Humanitário’. Portanto o juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, acatou parcialmente pedido do MP-RJ. Ele determinou que a Fundação Leão XIII se abstenha de pagar R$ 2,8 milhões à junto a empresa Cesta de Alimentos Brasil.
Decisão foi dada no âmbito de uma ação civil pública de improbidade administrativa
O projeto tem por objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social devido a pandemia do da COVID 19. No entanto o acordo foi firmado com dispensa de licitação e sem análise prévia da Procuradoria Geral do Estado. Além disso o valor a ser pago é referente ao sobrepreço que a Promotoria identificou no contrato de R$ 21,6 milhões.
Segundo o MP-RJ no procedimento os agentes públicos se utilizaram “da necessidade de entrega imediata das cestas básicas para cancelar processo de compra com valores mais vantajosos”.
