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Direito

Licença Maternidade antes e depois na Pandemia

Muitas mães estão inseguras de retornar ao trabalho, após o fim de sua licença maternidade. Atualmente, a licença-maternidade prevista em lei é de 120 dias para as trabalhadoras com carteira assinada. Já as servidoras públicas e trabalhadoras de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, contam com licença maternidade de 180 dias.

Não podemos esquecer da licença-paternidade, que é de cinco dias para trabalhadores em geral, mas pode ser ampliada para 20 dias para trabalhadores de empresas cidadãs e servidores públicos.

Existem alguns projetos de lei em tramitação visando ampliação da licença, podendo chegar a mais 180 dias para as mães e 85 dias para os pais, a partir do término da licença. Todas as regras válidas no período da licença permaneceriam no período da prorrogação.

O Projeto de Lei n° 3418, de 2020, ainda defende que, em caso de encerramento do período de calamidade durante a prorrogação, a licença-maternidade se encerra com o que ocorrer primeiro: termina após dois meses do fim da calamidade ou do término do período de prorrogação mesmo.

Para a mãe que teme voltar ao trabalho no atual cenário, caso a licença maternidade termine durante o estado de calamidade pública e a empregadora tenha a autorização de funcionamento, a mãe pode verificar se o seu empregador está cumprindo os protocolos de segurança estabelecidos antes do término da sua licença.

Caso a empresa não esteja cumprindo, a empregada deve informar por escrito ao empregador quando a sua licença maternidade e encerra e que não se sente segura para retornar até que os protocolos de segurança sejam adotados, listando quais os protocolos a empresa está descumprindo.

A empresa, verificando a situação listada e cumprindo seu dever de segurança da trabalhadora, empregada não pode se recusar a voltar ao trabalho. Todavia, é importante que ela converse com o seu empregador caso esteja insegura de retornar, buscando a segurança do seu bebê. Há algumas alternativas como a possibilidade de teletrabalho, de alteração de horário ou de jornada reduzida a fim de evitar maior contato nos transportes públicos, dentre outras. O importante é sempre conversar!

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